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Base Legal

Publicado: 27/03/2014

Conheça o PRONATEC

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Objetivos do PRONATEC

- Expandir, interiorizar, diversificar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

- Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público por intermédio da articulação com a educação profissional e tecnológica de qualidade;

- Ampliar e diversificar as oportunidades educacionais para os trabalhadores, incrementando a qualificação profissional por intermédio da oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

- Contribuir para a erradicação da extrema pobreza por intermédio da oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

- Estimular a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Beneficiários das vagas ofertadas pelo PRONATEC

- Estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;

- Trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores;

- Beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda;

- Pessoas com deficiência;

- Povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;

- Públicos prioritários dos programas do governo federal que se associem ao Pronatec.

Mais informações acesse:

http://pronatec.mec.gov.br/institucional/base-legal

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

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E-mail: gabinete@iffarroupilha.edu.br